Reforma Trabalhista e suas Consequências

.

As relações de trabalho são um tema fortemente estudado e que vem experimentando grandes movimentos de evolução desde a revolução industrial. No Brasil a CLT – Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada na década de 40 vinha sendo muito criticada pelos operadores do direito e sociedade em geral, em vista da realidade das formas de trabalho que, desde a instituição da CLT muito mudou. Por esse motivo e diante de muitos aplausos e críticas, a Reforma Trabalhista acaba de ser aprovada e altera mais de 100 artigos e regras de direito material e processo do trabalho. A nova lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação, modificando, a partir daí as relações trabalhistas. A reforma impacta na estrutura do direito do trabalho e do processo, seus princípios e peculiaridades.

.

INFORMAÇÕES:

Data: À definir
Horário: À definir
Valor: R$ 180,00

Email: novosnegocios@tearensino.com.br
Fone: (47) 99683-1172 ou (47) 3056-4748

.

OBJETIVOS:

Este curso proporcionará aos seus participantes, o conhecimento das alterações na Legislação Trabalhista com a LEI 13.467/17, os reflexos nas relações do trabalho, para aplicar e gerenciar a Gestão de Pessoas de uma forma mais estratégica, evitando custos e riscos administrativos e judiciais com Reclamações Trabalhistas e demais sanções/penalidades.

.

PÚBLICO ALVO:

Empresários, Diretores, Gerentes, Gestores, Auditores, Agentes de Compliance Trabalhista, Supervisores, Líderes, Analistas Administrativos, Estudantes, Servidores de carreira jurídica em geral, Operadores da área de direito, contabilidade e administração de empresas e outros profissionais que desempenhem funções de gestão, coordenação de pessoas e, necessitem ou estejam interessadas nos conhecimentos básicos da legislação trabalhista e da atual Reforma da CLT.

.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (Clique para exibir):


RELAÇÃO DE EMPREGO



  • Grupo econômico

  • Terceirização

  • Contratação de trabalhador autônomo

  • Trabalho intermitente

  • Multas por falta de registro

  • Sucessão patronal e as obrigações trabalhistas


JORNADA DE TRABALHO



  • Duração da jornada normal, horas extras e horas excepcionais

  • Novas regras para a implantação de Banco de Horas

  • Intervalo intrajornada – Intervalo para descanso e refeição e a possibilidade de redução

  • Tempo à disposição do empregador

  • Jornada 12X36

  • Hora in itinere

  • Trabalho a tempo parcial


SALÁRIO E REMUNERAÇÃO



  • Verbas salariais e indenizatórias

  • Equiparação salarial

  • Supressão da gratificação de função


FÉRIAS



  • Direito e fracionamento do descanso – Novas regras


TRABALHO DA MULHER



  • Gravidez X Ambiente de trabalho nocivo (insalubridade, periculosidade)

  • Salário Maternidade e Amamentação


VESTIMENTA E UNIFORMES



  • Direito do empregador de definir o tipo de vestimenta a ser usada pelo empregado durante o trabalho


RESCISÃO CONTRATUAL



  • Despedida coletiva

  • PDV- Plano de Demissão Voluntária

  • Rescisão por acordo

  • Falta grave

  • Termo de quitação anual


ORGANIZAÇÃO SINDICAL



  • Contribuição sindical: compulsória e facultativa

  • Representação de trabalhadores na empresa

  • Negociação Coletiva: Acordado X Legislado

  • O que pode ou não ser negociado entre empregador e empregado


DANO EXTRAPATRIMONIAL – DANOS MORAIS



  • Conceito

  • Valor da indenização e os novos parâmetros para o calculo


JUNTA DE COMISSÕES DE JULGAMENTO – ARBITRAGEM



  • Homologação de acordo extrajudicial


DO ACESSO A JUSTIÇÃO DO TRABALHO



  • Gratuidade da justiça

  • Custas processuais

  • Honorários advocatícios

  • Dano processual

  • Homologação de acordo extrajudicial

  • Prescrição

  • Prazos processuais

  • Exceção de incompetência territorial

  • Da forma da reclamação

  • Audiência – Preposto

  • Ônus da prova

  • Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • Sócio retirante da sociedade

  • Execução, Depósito Recursal, Protesto e Inscrição da Dívida


.

INSTRUTORA:

Dra. Simone Rocha, Advogada, Consultora e Compliance Coach, doutoranda em ciências jurídicas pela UCA – Universidade Católica de Buenos Aires com tese orientada na área de Compliance, Ética e Integridade, pós-graduada em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e em direito “lato sensu” pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná e Fundação do Ministério Público do Paraná. Professora de pós-graduação nas áreas jurídica e administrativa com ênfase em governança corporativa, gestão de pessoas e processos.